Nota Técnica 04/2014

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A inclusão dos alunos está assegurada pela CF1988 ‘’A inclusão de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em escolas comuns de ensino regular ampara-se na Constituição Federal/88 que define em seu artigo 205 “a educação como direito de todos, dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, garantindo, no art. 208, o direito ao “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência”. Ainda em seu artigo 209, a Constituição Federal estabelece que: “O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público”.

Sabe-se que a inclusão não é efetiva, mesmo que a Nota Técnica 04/2014 informa que não é obrigatório o aluno possuir laudo para ser incluso na escola. Mas há condições para estes discentes permaneçam nas escolas sem serem excluídos? A escola pública possui recursos para disponibilizar materiais para os alunos de inclusão? As políticas públicas não estão sendo eficazes neste quesito, pois em muitas escolas não se pode reprovar o aluno. Sabe-se que deve avaliar o que o aluno aprendeu até aquele momento, mas como fazê-las sem os recursos adequados. Então, cabe a professor ter um olhar sagaz para cada aluno e tentar da melhor maneira possível adaptá-lo sem excluí-lo para que assim ele sinta-se integrado naquele meio escolar.

Referências

Nota Técnica 04/2014. Disponível em <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15898-nott04-secadi-dpee-23012014&category_slug=julho-2014-pdf&Itemid=30192> acesso em 15 Nov de 2017

Assessibilidade

Lendo os materiais fui induzida, ou melhor, a curiosidade veio à tona sobre as terminologias utilizadas ao longo do tempo sobre os portadores de necessidades especiais.

Referência

NDGA - UFRGS: Prof. Me. Eduardo Cardoso - Prof. Me. Fabiano Scherer - Profa. Dra. Tânia Koltermann da Silva - Graduandos em Design Visual Camila Chisini e Vinícius Ludwig Strack.

Acesso?

https://www.google.com.br/search?rlz=1C1PRFC_e

Quanto aos corpos de constituição doentia, não lhes prolongava a vida e os sofrimentos com tratamentos e purgações regradas, que poriam em condições de se reproduzirem em outros seres fadados, certamente a serem iguais progenitores.

[...] também que não deveria curar os que, por frágeis de compleição não podem chegar ao limite natural da vida, porque isso nem lhes é vantajoso a eles nem ao Estado (Platão, 429-347 a.C.).

As pessoas com necessidades especiais sofrem com a ignorância e descaso da população reputada "normal", do governo e, inclusive, dos próprios familiares, pois o "sentimento" de igualdade perante os demais transcende o âmbito social, cultura e sentimental. Para que se tenha efeito de fato a inclusão o ideal de inserção, é que o indivíduo pudesse estar ativo e integrado no convívio social, independente das suas diferenças, mas isso é uma utopia, devendo ser esta concebida no sentido de ser uma luta constante, uma ideia que se constrói pelo esforço de inúmeras pessoas, em todas as épocas. Então, cabe a nós docentes lutarmos para que haja inclusão nas escolas e não exclusão.