 |
| https://www.google.com.br/search?q=Nota+Técnica+ |
A inclusão dos alunos está assegurada pela CF1988 ‘’A inclusão de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em escolas comuns de ensino regular ampara-se na Constituição Federal/88 que define em seu artigo 205 “a educação como direito de todos, dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, garantindo, no art. 208, o direito ao “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência”. Ainda em seu artigo 209, a Constituição Federal estabelece que: “O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público”.
Sabe-se que a inclusão não é efetiva, mesmo que a Nota Técnica 04/2014 informa que não é obrigatório o aluno possuir laudo para ser incluso na escola. Mas há condições para estes discentes permaneçam nas escolas sem serem excluídos? A escola pública possui recursos para disponibilizar materiais para os alunos de inclusão? As políticas públicas não estão sendo eficazes neste quesito, pois em muitas escolas não se pode reprovar o aluno. Sabe-se que deve avaliar o que o aluno aprendeu até aquele momento, mas como fazê-las sem os recursos adequados. Então, cabe a professor ter um olhar sagaz para cada aluno e tentar da melhor maneira possível adaptá-lo sem excluí-lo para que assim ele sinta-se integrado naquele meio escolar.
Referências
Nota Técnica 04/2014. Disponível em <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15898-nott04-secadi-dpee-23012014&category_slug=julho-2014-pdf&Itemid=30192> acesso em 15 Nov de 2017
